Politica de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE Luma Banks Advocacia Última atualização: 18 de maio de 2026 A Luma Banks Advocacia, com atendimento presencial e online, valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, visitantes, usuários e demais titulares de dados. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos dados pessoais por meio do site https://lumabanks.com.br, formulários de contato, área do cliente, sistema de agendamento, envio de documentos, atendimento por WhatsApp, e-mail e demais canais digitais. Esta política foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 1. Quem somos A Luma Banks Advocacia presta serviços jurídicos, especialmente na área trabalhista, oferecendo atendimento presencial e online para orientação, análise de direitos, consultas, acompanhamento de casos, recebimento de documentos e comunicação com clientes. Site: https://lumabanks.com.br E-mail: contato@lumabanks.com.br WhatsApp: (15) 99190-6680 Endereço: Rua Milton Monzoni Wagner, 193 - Parque Campolim, Sorocaba - SP, CEP 18047-634 2. Quais dados podemos coletar Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ao utilizar nossos formulários, área do cliente, sistema de agendamento ou canais de atendimento. Os dados podem incluir: Nome completo; CPF; RG; Data de nascimento; Telefone e WhatsApp; E-mail; Endereço; Cidade e estado; Dados profissionais; Informações relacionadas ao vínculo de emprego; Informações sobre processo, consulta ou demanda jurídica; Documentos enviados pelo usuário; Mensagens, relatos e descrições de casos; Dados de acesso ao site, como IP, navegador, dispositivo e data/hora de acesso. Também poderemos tratar documentos enviados pelo cliente, como: Documentos pessoais; Carteira de trabalho; Holerites; Contratos; Termos de rescisão; Comprovantes; Procurações; Documentos processuais; Arquivos relacionados à análise jurídica. 3. Como coletamos os dados Os dados podem ser coletados quando o usuário: Preenche o formulário de contato; Agenda uma consulta pelo site; Cria ou acessa sua área do cliente; Envia documentos pela plataforma; Entra em contato por WhatsApp; Envia e-mail ao escritório; Solicita atendimento jurídico; Navega pelo site; Aceita o uso de cookies, quando aplicável. 4. Finalidade do tratamento dos dados Os dados pessoais são utilizados para finalidades legítimas e relacionadas à prestação dos serviços advocatícios, tais como: Realizar agendamento de consultas; Confirmar atendimentos por WhatsApp ou e-mail; Entrar em contato com o usuário; Analisar informações enviadas pelo cliente; Organizar documentos na área do cliente; Prestar atendimento jurídico; Elaborar contratos, procurações, notificações, petições e demais documentos jurídicos; Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais; Identificar o cliente com segurança; Melhorar a experiência no site; Enviar comunicações relacionadas ao atendimento; Registrar histórico de atendimento; Garantir a segurança da plataforma; Prevenir fraudes e acessos indevidos. 5. Base legal para tratamento dos dados O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD: Consentimento do titular; Execução de contrato ou procedimentos preliminares; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; Legítimo interesse, quando aplicável; Proteção do crédito, quando necessário; Proteção da vida ou da integridade física, em situações excepcionais. No caso de dados sensíveis, quando houver tratamento, este ocorrerá somente quando necessário para a prestação do serviço jurídico, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos. 6. Área do cliente e envio de documentos O site poderá disponibilizar uma área do cliente, onde cada cliente terá acesso restrito mediante login e senha. Nessa área, o cliente poderá: Visualizar documentos disponibilizados pelo escritório; Enviar documentos; Acompanhar agendamentos; Consultar informações relacionadas ao atendimento; Atualizar alguns dados cadastrais; Receber comunicações do escritório. Os documentos enviados serão armazenados em ambiente protegido e somente poderão ser acessados por pessoas autorizadas, conforme necessidade do atendimento jurídico. O cliente é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo, não devendo compartilhar login e senha com terceiros. 7. Agendamento de consultas Ao realizar um agendamento pelo site, poderemos coletar dados como nome, WhatsApp, e-mail, tipo de consulta, data, horário, assunto e descrição do caso. Esses dados serão usados para: Registrar o agendamento; Confirmar a consulta; Enviar lembretes; Permitir o gerenciamento pelo painel administrativo; Entrar em contato em caso de alteração, cancelamento ou remarcação. As confirmações e lembretes poderão ser enviados por WhatsApp, e-mail ou outro canal informado pelo usuário. 8. Comunicação por WhatsApp Ao fornecer seu número de WhatsApp, o usuário autoriza o escritório a utilizar esse canal para comunicações relacionadas ao atendimento, incluindo: Confirmação de agendamento; Lembretes de consulta; Solicitação de documentos; Avisos sobre documentos enviados; Atualizações relacionadas ao atendimento; Respostas a solicitações feitas pelo próprio usuário. O envio de mensagens poderá ser realizado por meio de sistema integrado à API de comunicação utilizada pelo escritório. O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações não essenciais a qualquer momento, exceto aquelas necessárias para a execução do serviço contratado, cumprimento legal ou exercício regular de direitos. 9. Comunicação por e-mail O escritório poderá enviar e-mails para: Confirmar agendamentos; Enviar orientações; Responder solicitações; Encaminhar documentos; Notificar atualizações na área do cliente; Informar sobre alterações de atendimento; Enviar comunicações relacionadas aos serviços prestados. O usuário deve manter seu e-mail atualizado para evitar falhas de comunicação. 10. Compartilhamento de dados Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário e de forma adequada, com: Profissionais internos autorizados; Advogados parceiros, quando necessário para o atendimento; Plataformas de hospedagem do site; Serviços de envio de e-mail; Serviços de envio de mensagens via WhatsApp; Sistemas de armazenamento seguro; Autoridades públicas, mediante obrigação legal; Órgãos judiciais, administrativos ou regulatórios; Terceiros necessários ao exercício regular de direitos. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos usuários. 11. Armazenamento dos dados Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando prazos legais, regulatórios, contratuais e profissionais. Dados relacionados a atendimentos jurídicos, documentos e processos poderão ser mantidos pelo período necessário para: Cumprimento de obrigações legais; Exercício regular de direitos; Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; Arquivamento profissional; Comprovação de atendimento prestado. Após o término do período necessário, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos quando houver base legal aplicável. 12. Segurança dos dados Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra: Acesso não autorizado; Perda; Alteração indevida; Divulgação não autorizada; Uso inadequado; Destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas de segurança, poderão ser utilizadas: Controle de acesso; Login e senha; Criptografia, quando aplicável; Ambiente protegido; Registro de logs; Restrição de acesso a documentos; Validação de permissões; Monitoramento de atividades suspeitas; Boas práticas de segurança da informação. Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança relevante, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável. 13. Cookies e tecnologias de navegação O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para: Melhorar a experiência de navegação; Manter sessões ativas; Entender como os visitantes utilizam o site; Melhorar desempenho; Personalizar conteúdos; Proteger o sistema contra acessos indevidos. O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso poderá afetar algumas funcionalidades do site. 14. Direitos dos titulares de dados De acordo com a LGPD, o titular dos dados pode solicitar: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados pessoais; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; Portabilidade dos dados, quando aplicável; Informação sobre compartilhamento; Revogação do consentimento; Eliminação dos dados tratados com base no consentimento; Revisão de decisões automatizadas, quando houver; Oposição ao tratamento, quando cabível. As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável e poderão depender de confirmação da identidade do solicitante. 15. Como solicitar acesso, correção ou exclusão de dados Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@lumabanks.com.br No pedido, informe: Nome completo; E-mail; Telefone; Direito que deseja exercer; Descrição da solicitação. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e proteger os dados contra acesso indevido. 16. Dados de menores de idade O site não é direcionado especificamente a menores de idade. Caso dados de menores sejam necessários para atendimento jurídico, eles deverão ser fornecidos por pais, responsáveis legais ou representantes autorizados, conforme a legislação aplicável. 17. Links externos O site poderá conter links para sites de terceiros, como tribunais, sistemas públicos, redes sociais ou plataformas externas. A Luma Banks Advocacia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo de sites externos. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer qualquer dado. 18. Alterações nesta Política de Privacidade Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou melhorias nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível no site https://lumabanks.com.br. Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente. 19. Encarregado pelo tratamento de dados Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato: Luma Banks Advocacia E-mail: contato@lumabanks.com.br WhatsApp: (15) 99190-6680 Endereço: Rua Milton Monzoni Wagner, 193 - Parque Campolim, Sorocaba - SP, CEP 18047-634 20. Foro Esta Política de Privacidade será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias relacionadas a esta política serão preferencialmente solucionadas de forma amigável. Não sendo possível, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável.