A rescisão indireta acontece quando o trabalhador não suporta mais manter o vínculo empregatício em razão de faltas graves cometidas pela empresa. Nesses casos, a legislação trabalhista garante ao empregado o direito de “demitir” o empregador e receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, sem ter que pedir demissão. Situações como atraso frequente de salários, assédio moral, excesso de jornada, ambiente de trabalho abusivo, desvio de função, falta de registro em carteira e outras condutas graves podem justificar a rescisão indireta.
É importante buscar orientação jurídica assim que o trabalhador perceber que seus direitos estão sendo desrespeitados de forma contínua ou grave no ambiente de trabalho. Muitos trabalhadores permanecem em situações abusivas por medo de pedir demissão e perder seus direitos. Por isso, NÃO PEÇA DEMISSÃO, dependendo do caso, a rescisão indireta pode garantir o recebimento de verbas rescisórias, saque do FGTS, multa de 40% e até acesso ao seguro-desemprego. A análise jurídica é fundamental para avaliar as provas, entender a situação e definir a melhor estratégia para proteger os direitos do trabalhador.
Carteira de trabalho, contrato, holerites, extratos, conversas, comprovantes, TRCT, recibos e demais documentos relacionados.
