O adicional noturno é um direito garantido ao trabalhador que exerce suas atividades no período da noite. A legislação trabalhista prevê o pagamento de um valor adicional sobre a hora trabalhada em razão do desgaste físico e mental causado pelo trabalho noturno. Em regra, considera-se trabalho noturno urbano aquele realizado entre 22h e 5h, devendo a empresa pagar o adicional correspondente e observar a redução da hora noturna. O não pagamento correto desse direito, bem como cálculos incorretos ou a ausência de reflexos nas demais verbas trabalhistas, pode gerar diferenças salariais ao trabalhador.
O trabalhador deve buscar orientação jurídica sempre que exercer atividades em período noturno e perceber irregularidades no pagamento do adicional noturno. Situações como ausência do pagamento, cálculo incorreto das horas noturnas, falta de integração do adicional em férias, 13º salário, FGTS e horas extras, além da realização habitual de jornadas noturnas sem a devida remuneração, podem indicar violação dos direitos trabalhistas. A análise jurídica é importante para verificar os valores devidos e garantir o correto reconhecimento dos direitos relacionados ao trabalho noturno.
Cartões de ponto, holerites, escalas de trabalho, contrato de trabalho, conversas por WhatsApp, e-mails, registros de jornada, comprovantes de pagamento, fotos, vídeos, testemunhas, etc.
